Política de Privacidade

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1. Introdução

A Recomeçar Psicologia é um projeto de prestação de serviços de psicologia, comprometido com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Número de identificação do cartão de cidadão

3.2 Dados de Contacto

• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada de residência

3.3 Dados de Saúde

• Informações médicas e psicológicas relevantes para o tratamento
• Histórico clínico
• Relatórios de avaliação psicológica
• Notas de sessões terapêuticas

3.4 Dados de Pagamento

• Informações de faturação
• Dados de pagamento (processados de forma segura)

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços de Psicologia

• Agendamento e realização de consultas
• Desenvolvimento de planos de tratamento personalizados
• Acompanhamento do progresso terapêutico
• Comunicação sobre o tratamento

4.2 Gestão Administrativa

• Processamento de inscrições
• Emissão de faturas e recibos
• Gestão de pagamentos
• Comunicação sobre serviços

4.3 Cumprimento Legal

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Arquivo de registos conforme exigido por lei
• Comunicação com autoridades competentes quando necessário

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e newsletters
• Execução de contrato: Para a prestação de serviços de psicologia
• Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços
• Cumprimento de obrigação legal: Para cumprir obrigações legais e regulamentares
• Interesse vital: Para proteger a sua saúde e bem-estar

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos ajudam a prestar os nossos serviços (ex: sistemas de agendamento, processamento de pagamentos)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou para proteger direitos legais
• Profissionais de saúde: Com o seu consentimento explícito, para coordenação de cuidados

Nunca vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Encriptação de dados sensíveis
• Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoal autorizado
• Formação regular do pessoal sobre proteção de dados
• Backup seguro e regular dos dados
• Auditorias regulares de segurança

8. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:

• Dados de saúde: 20 anos após a última consulta (conforme exigido por lei)
• Dados administrativos: 10 anos após a última interação
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento

9. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre os dados que temos sobre si
• Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos
• Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito à limitação: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato legível
• Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirada do consentimento: Pode retirar o consentimento a qualquer momento

10. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies para:

• Melhorar a funcionalidade do website
• Analisar o tráfego e comportamento dos utilizadores
• Personalizar a experiência do utilizador

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados principalmente em Portugal. Se houver transferências para países fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.

12. Menores de Idade

Os nossos serviços são dirigidos a pessoas com 18 ou mais anos. Para menores de idade, o consentimento dos pais ou tutores é necessário para o tratamento de dados pessoais.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email.

14. Contactos e Reclamações

Também pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Website: www.cnpd.pt

Email: geral@cnpd.pt